Tribunais Internacionais

Existem dois tribunais internacionais com alguma importância mediática, o TPI-Tribunal Penal Internacional (designado em inglês por ICC-International Criminal Court) e o TIJ-Tribunal Internacional de Justiça (em inglês ICJ-International Court of Justice).

Mostro uma vista 3D no Google Maps do TPI, dá uma primeira ideia da dimensão da instituição

 

que passo a descrever, referindo alguns exemplos de processos em curso ou concluídos, baseando-me inicialmente em artigos da Wikipédia. Como habitualmente as entradas em inglês são muito mais completas do que em português

1) TPI - Tribunal Penal Internacional, em português,   ICC – International Criminal Court , em inglês:

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal penal internacional permanente e universal encarregado de julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra. O TPI é independente e abre uma investigação formal sobre um crime e determina a ação penal: o objetivo é responsabilizar os indivíduos, sejam eles autoridades civis ou militares.
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A sede oficial do Tribunal está localizada na Haia, nos Países Baixos, conforme estabelece o Artigo 3.º do Estatuto de Roma. Desde 4 de março de 2016, 123 dos 193 Estados-Membros da ONU ratificaram o Estatuto de Roma e aceitam a jurisdição do TPI (incluindo todos os Estados da União Europeia).
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Entre os vários países que não aceitam a jurisdição do TPI encontram-se a China, a Índia, os EUA, a Rússia e Israel, uma percentagem apreciável da população da Terra.

Uma das consequências de um país ser signatário do “Estatuto de Roma” é a obrigação de prender e extraditar para Haia pessoas objecto de mandados de detenção que estejam no seu território. Por exemplo o presidente Putin participou numa reunião dos BRICS realizada na África do Sul através de videoconferência e não em pessoa pela obrigação legal que este país teria de o deter e extraditar para Haia, dada a existência desde 2023 de um mandado de detenção em seu nome. Contudo mais recentemente Putin deslocou-se à Mongólia e regressou sem ser detido constatando-se que este país não cumpriu a obrigação de detenção e extradição visto ser signatário do TPI.

Este tribunal julgou e prendeu entre outros Slobodan Milosevic, como ex-presidente da Sérvia, derido e extraditado em 2001 para o TPI onde decorreu um julgamento que não foi concluído por ter morrido na prisão em 2006 e também Radovan Karadžić como ex-presidente da República Sérvia da Bósnia, julgado em 2016 e condenado a prisão perpétua, actualmente preso.

Mais recentemente o TPI emitiu um mandado de detenção em nome de Putin e de Maria Lvova-Belova por crimes de guerra em Março/2023.

Posteriormente o Procurador do TPI Karim A.A. Khan em 20/Mai/2024 requereu a emissão de mandados de captura de
- Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (Deif) e de Ismail Haniyeh militantes do Hamas responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade desde pelo menos 7/Out/2023;
- Benjamin Netanyahu, Yoav Gallant, respectivamente primeiro-ministro e ministro da defesa de Israel, também por crimes de guerra e crimes contra a humanidade desde pelo menos 7/Out/2023 desde pelo menos 8/Out/2023.

Do artigo da Wikipédia sobre o ICC retirei:
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In 2023, the Biden administration welcomed the issuing of an ICC arrest warrant for Russian President Vladimir Putin. President Joe Biden said that the issuing of the warrant "makes a very strong point".[48]
Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu addresses a joint session of Congress in Washington, D.C., 24 July 2024

In 2024, the Biden administration opposed an arrest warrant for Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu over alleged Israeli war crimes committed during the Israel–Hamas war in the Gaza Strip.[364][365] President Biden denounced Netanyahu's arrest warrant as "outrageous."[366] Secretary of State Antony Blinken said the Biden administration would work with the US Congress on potential sanctions against the ICC.[367] Prior to the issuing of the ICC's arrest warrant for Netanyahu, a group of US Republican senators sent a letter to ICC prosecutor Karim Ahmad Khan that contained the warning "Target Israel and we will target you. If you move forward … we will move to end all American support for the ICC, sanction your employees and associates, and bar you and your families from the United States. You have been warned."[368] The House passed a bill to sanction ICC officials on June 4, 2024.[369]
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Googlei (is there an arrest warrant for netanyahu?) e fui encaminhado para o sítio da Reuters referindo que o requerimento ainda estava pendente. O sítio seguinte era do “Brookings Institute” uma organização não lucrativa baseada em Washington D.C.  e visitei o artigo intitulado “Will the ICC issue arrest warrants for Netanyahu and Sinwar?” que apreciei.

Concluindo existe um requerimento interno do TPI de emissão de mandados de captura feito em 20/Mai/2024 que ainda não foi aprovado. A aprovação do mandado de Putin demorou 3 semanas. Neste caso os militantes Sinwar e Hanieh foram entretanto mortos e Israel julga que (Deif) também foi morto embora não exista confirmação pelo Hamas. Existe também pressão dos EUA para que não sejam emitidos mandados de captura nem para Netanyahu nem para Gallant.

Este texto saiu muito mais comprido do que eu esperava, vou deixar o segundo tribunal (oTIJ) para um post futuro.

Adenda: o post seguinte é sobre o TIJ - Tribunal Internacional de Justiça