Interessantes estes títulos mostrando sintonia entre as posições do Fundo Monetário Internacional e do Partido Socialista, sobre temas da economia em Portugal
do Jornal de Negócios : FMI contra IRS Jovem e redução do IRC defendidos pelo Governo
e do Jornal Expresso: ""FMI ... alerta sobre IRS Jovem: levanta problemas de equidade".
Interessante também a análise de Paulo Pedroso no programa "O Outro Lado" da passada 2ª feira, dia 30/Out/2024" em que censurou a estratégia seguida por Pedro Nuno Santos ao revelar publicamente as suas linhas vermelhas. O governo concentrou-se assim na defesa obstinada destas duas medidas como se fossem a salvação do país, evitando qualquer discussão sobre as numerosas opções orçamentais, bastando agora ceder nestas duas para colocar o PS numa situação muito frágil para obter mais qualquer alteração,
Passo a transcrever algumas citações do artigo do Expresso:
«...
A nível político, a instituição liderada por Kristalina Georgieva sublinha que a minoria parlamentar da coligação de centro-direita AD "pode dificultar a elaboração de políticas e aumentar a incerteza" levando a um aumento dos riscos para a inflação, "nomeadamente se o crescimento dos salários continuar a ultrapassar o crescimento da produtividade". Mas garante que "a resiliência do mercado de trabalho e a dinâmica do turismo também estão a atenuar os riscos".
...
Nesse sentido, olha com dúvidas para a eficácia do IRS Jovem: "taxas de imposto preferenciais com base na idade são dispendiosas e levantam questões de equidade, enquanto a sua eficácia na redução da emigração é incerta. A reintrodução de taxas fiscais atrativas para profissionais estrangeiros poderá atrair mais trabalhadores qualificados, mas distorcerá ainda mais o sistema fiscal e poderá agravar os problemas de acessibilidade da habitação".
A receita com IRS em percentagem do PIB é mais baixa do que a média da área do euro, devido aos baixos salários, porque a taxa média é apenas "ligeiramente menor" graças ao quadro progressivo do imposto, pode ler-se no mesmo documento.
No que toca às alterações ao IRC recomenda que, "em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das taxas progressivas e locais [derramas municipais], o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da área do euro, ao mesmo tempo que encorajaria o crescimento empresarial". O Governo ambiciona reduzir a taxa geral do IRC de 21% para 15% até 2027.
...
"A médio prazo, à medida que as preocupações com a acessibilidade da habitação diminuam, um aumento do imposto sobre a propriedade poderia ser considerado para aumentar as receitas para aproximá-las da média da OCDE", diz o FMI, acrescentando ainda no plano fiscal que "o mecanismo de ajustamento do imposto sobre o carbono, suspenso em setembro de 2023, deveria regressar".
Bolha imobiliária afastada
Outro dos focos desta análise do FMI às contas nacionais foi a crise imobiliária portuguesa, referindo que, para já, "os riscos de uma correção no mercado imobiliário parecem contidos" e que "políticas para aumentar a oferta de habitação ajudariam a aliviar as pressões". No entanto, pegando em estudos da Comissão Europeia, refere que existe uma sobrevalorização do preço das casas entre 15 a 30%.
Olhando para a crise em Portugal elabora duas das causas: a grande de procura imóveis de elevado custo devido aos visto gold, "refletindo provavelmente o longo período de baixas taxas de juro", e a conversão de casas em alojamentos turísticos de curto prazo. Duas razões que levaram a que os preços das casas em Portugal tivessem subido 111% desde 2015, muito acima da média europeia (42%), sublinha e que, juntamente com a escassez da oferta, levaram a que metade das famílias tivesse deixado de conseguir comprar uma casa de valor médio.
Quanto à medida da garantia pública dada pelo Governo aos jovens com menos de 35 anos, que procuram a primeira casa para viver, a instituição realça que facilitará a obtenção de crédito, mas como todas as medidas com base na idade, está propenso a problemas de injustiça geracional.
O documento foi apresentado esta tarde em Lisboa por Jean-Francois Dauphin, diretor do FMI para Portugal.
»
Estou bastante farto da conversa permanente da direita quanto à necessidade imperiosa de baixar a carga fiscal, como se Portugal fosse o país da Europa com os impostos mais elevados em relação à sua economia.
E além do FMI apoiar a tese defendida pelo PS que as suas duas linhas vermelhas são justificadas refere também a importância dos Vistos Gold e do Alojamento Local no aumento muito maior do que noutros países europeus do preço das casas, censurando indirectamente a liberalização do AL já feita pelo actual governo.
Será que o FMI foi até influenciado pelo Bloco de Esquerda?
3 comentários:
Claro que foi influenciado...!
Caro Amarante
Como já o avisei em mensagem privada, este comentário vai ser longo porque, em economia, há que ir ao fundo das origens e sustentar afirmações com dados concretos.
Senão, mais vale acreditarmos que os emigrantes haitianos andam a comer "pets" em Springfield, Ohio.
A minha primeira constatação ao ler o post foi que nada de diferente seria de esperar de um texto do FMI baseado, como é do conhecimento geral, na informação que lhe é comunicada regularmente pelos governos dos países que dele fazem parte.
Ora, como transparece, este texto do FMI transcreve a posição do governo português anterior que utilizava os argumentos dos vistos gold e do alojamento local com dois objectivos, a saber:
i) Esconder o seu imobilismo no que concerne ao sector da habitação social (e também ao investimento)
ii) Agradar a grupos minoritários que, acidentalmente, lhe poderiam servir de respaldo para acesso ao poder
Se for consultar as estatísticas constatará a pouca expressão que vistos gold e alojamento local têm ou tiveram, principalmente os vistos
A crise do subprime agravada depois pela das dívidas soberanas veio fazer com que os bancos tivessem muitíssimo mais parcimónia em emprestar, mesmo com juros baixos.
Com dinheiro difícil e sem investimento do sector público, os empreiteiros voltaram-se maioritariamente para o nicho de mercado que lhes garantiria sucesso e menor risco, a habitação "topo de gama"
Como o sector público quase nada investiu, o mercado ficou desequilibrado devido à falta de um dos seus componentes.
Note-se que isto não se passa só em Portugal, é transversal na Europa.
Passemos agora ao IRS jovem e à propalada "iniquidade".
O argumento contra utilizado é típico de quem, à força, quer "convencer" a ser igual o que é diferente e, além disso, pretende afastar o discurso para argumentos secundários talvez para distrair as atenções daquilo que teve hipótese de resolver e não o fez.
As últimas gerações foram proclamadas as gerações melhor preparadas de sempre e esperava-se que contribuíssem para um significativo avanço do país
Mas as condições que encontraram no mercado de trabalho goraram as expectativas e fizeram com que os quadros que tínhamos preparado rumassem a outras paragens
Estamos a ficar sem quadros e os seus lugares estão a ser preenchidos por gente de muito duvidosas qualificações
Nestas circunstâncias, a pergunta que se faz é "como fixar as pessoas evitando que se vão embora?"
A resposta é: dando condições para que tal suceda.
O IRS jovem é uma delas, mas mais são necessárias.
Discutir se é ou não constitucional e causador de desigualdade é tomar o acessório por principal e raia a desonestidade intelectual.
Foi nisso em que caiu o articulista do Expresso talvez inadvertidamente, talvez para agradar a alguém
Ainda a propósito do abandono e desperdício, gostaria de citar o grande incremento de doutorados que, concluídos os doutoramentos, não encontraram trabalho e acabaram por emigrar uns, radicalizarem-se outros, sempre com prejuízo para o país
Caro João,
É estranha a tua afirmação "nada de diferente seria de esperar de um texto do FMI baseado, como é do conhecimento geral, na informação que lhe é comunicada regularmente pelos governos dos países que dele fazem parte.". Segundo tu, nem só o FMI se limita a repetir acriticamente os argumentos dos governos como mesmo se atrasa nessa repetição pois o governo actual já enviou ao FMI alguma informação e ele não está neste caso a repeti-la.
Quanto ao articulista do Expresso ele limitou-se a referir as opiniões do FMI, não me parece que tenha neste caso introduzido opiniões próprias e julgo que, uma vez que não estamos num país autoritário, é interessante ouvir as várias opiniões, ainda mais quando divergem da opinião governamental.
Enviar um comentário