A Ideia de Justiça, de Amartya Sen

Nestes tempos de crise pareceu-me apropriado ler o livro "A Ideia de Justiça", escrito por Amartya Sen, que ganhou o prémio Nobel da economia em 1998, pelos seus trabalhos sobre a Teoria da Escolha Social e do "Welfare State", (Estado do Bem-estar social).

Li na versão inglesa original mas a Almedina editou recentemente uma versão em Português.

Gosto dos escritos do Amartya Sen que já referi aqui e aqui.

Tendo adquirido a noção, suponho que no liceu, que uma das heranças mais importantes que o império romano nos deixou foi precisamente o Direito Romano, perturba-me pensar que esse legado, tão importante para o Ocidente, veio duma sociedade baseada na existência da escravatura. Este facto ajudará a perceber porque é que ao fim de tanto tempo continua a ser necessário procurar saber o que será a Justiça.

Há algum tempo que na Matemática se tem assistido a um menor interesse na procura de provas formais, de existência ou de inexistência de uma ou mais soluções para um problema, havendo um maior interesse em métodos construtivos de soluções sucessivamente melhores. De forma análoga neste livro, Amartya Sen defende a procura e construção de soluções sucessivamente mais justas, em vez da procura do contrato social ideal feita por John Rawls, não obstante considerar muito importante as contribuições deste seu colega e lhe dedicar este livro.

Desde que comprei a “Riqueza da Nações” do Adam Smith através da Amazon que passei a receber e-mails de vez em quando dizendo-me que quem tinha comprado aquele livro também comprara a “Teoria dos Sentimentos Morais” do mesmo autor, livro que acabei por comprar mas que ainda está à espera de ser lido. Amartya Sen refere várias vezes este último livro, a propósito da importância do “observador imparcial” ou exterior. Se por um lado é importante que um juiz esteja a par dos valores e tradições duma dada sociedade, para perceber as pressões sociais que poderão explicar em parte o comportamento dos seus membros, também é importante a contribuição de uma pessoa estrangeira que, pelo seu desprendimento poderá com maior facilidade mostrar a irracionalidade de alguns comportamentos que se foram enraizando. O facto de Amartya Sen ter nascido e vivido na Índia, então colonizada pela Inglaterra, numa sociedade tradicionalmente discriminando castas, a que se adicionava a discriminação colonizador/colonizado, tornou-o muito sensível à necessidade da Justiça não estar contida em fronteiras. Dada a unidade da espécie humana a Justiça não deveria depender da Geografia e embora se saiba que tal não é actualmente viável, deve existir a preocupação de aumentar o seu carácter internacional, como um dos aspectos da globalização.

O livro tem 400 páginas, de leitura nem sempre fácil , na minha qualidade de engenheiro apreciaria que algumas das discussões fossem mais breves mas, como noutros livros do mesmo autor, tem passagens inesquecíveis que nos ajudam a suportar as passagens mais áridas.

Ultimamente tem-se assistido a um ataque muito violento ao "Estado Social", basicamente alegando que o “Estado Social” “não é sustentável”. Da enorme algazarra que se tem levantado sobre o tema, tem-me ficado a ideia que o Estado Social que actualmente temos em Portugal não é realmente sustentável, o que é muito diferente de considerar que qualquer Estado Social não é sustentável, conforme é corroborado aqui.

Este livro ajuda a não esquecer que o Estado Social é uma das condições da Justiça.