Tribunais Internacionais (2)

Continuando o texto do post anterior passso a descrever o segundo tribunal internacional que nele referi, o TIJ - Tribunal Internacional de Justiça (em inglês ICJ - International Court of Justice).

Mostro uma vista 3D no Google Maps do TIJ, também em Haia

2) TIJ - Tribunal Internacional de Justiça, em português, ICJ - International Court of Justice, em inglês

Passo a resumir com pequenas alterações o início da entrada de Wikipédia em português sobre o TIJ

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O TIJ - Tribunal Internacional de Justiça é um órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede no Palácio da Paz em Haia (Países Baixos) sendo por vezes referido como Tribunal de Haia.

Foi instituído ao abrigo do artigo 92 da Carta das Nações Unidas:

    "Artigo 92. O Tribunal Internacional de Justiça será o principal órgão judicial das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional (TPJI) e faz parte integrante da presente Carta."

Tem como principal função resolver conflitos jurídicos a ele submetidos por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas ordinariamente pela Assembleia Geral da ONU ou pelo Conselho de Segurança da ONU. Extraordinariamente, poderão solicitar parecer consultivo órgãos e agências especializadas autorizados pela Assembleia Geral da ONU, desde que as questões submetidas estejam dentro de sua esfera de atividade (artigo 96, inciso II do Estatuto da Corte Internacional de Justiça).

Foi fundado em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, em substituição do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, instaurado pela Sociedade das Nações.

O Tribunal Internacional de Justiça não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem competência para julgar indivíduos e não Estados.
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O TPJI desde a sua primeira sessão em 1922 até 1940 tratou 29 disputas interestaduais emitiu 27 pareceres, contribuindo também para o estabelecimento de legislação internacional. Com a ascensão dos estados fascistas e nazis na Europa a sua actividade reduziu-se a partir de 1933.

O TIJ seu sucessor tratou o seu primeiro caso em 1947, uma queixa do Reino Unido contra a Albânia sobre incidentes no canal de Corfu
 
O TIJ não pode aplicar sanções aos países membros da ONU, eventuais sanções pelo incumprimento de decisões deste tribunal têm que ser aprovadas no Conselho de Segurança da ONU onde os cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França) têm poder de veto.

Googlando (Casos no Tribunal Internacional de Justiça sobre Portugal) cheguei a uma publicação de Patrícia Galvão Teles da Universidade Autónoma de Lisboa referindo:

- O caso do direito de passagem em território indiano (Portugal contra Índia) (1955-1960);
- O caso de Timor-Leste (Portugal contra Áustralia) (1991-1995);
- O caso da intervenção militar na Jugoslávia (Sérvia e Montenegro contra Portugal e outros).

Recentemente, em 29/Dez/2023, a República da África do Sul submeteu ao TIJ um requerimento para evitar um genocídio na faixa de Gaza. Neste sítio existe uma lista de casos tratados pelo TIJ sobre a Questão da Palestina.

Duma forma geral Israel tem ignorado a grande maioria das decisões do TIJ, ou mesmo a totalidade, presumo que se algum membro do Conselho de Segurança sugeriu alguma sanção sobre Israel com base em decisões do TIJ, os EUA informaram que discordavam, caso tenha sido submetida à votação os EUA vetaram. Mesmo algumas decisões aprovadas no Conselho de Segurança instando Israel, por exemplo a aumentar o número de camiões de ajuda humanitária autorizados a entrar na faixa de Gaza, foram ignoradas por Israel sem qualquer acção posterior do mesmo Conselho.