Tribunais Internacionais (2)

Continuando o texto do post anterior passso a descrever o segundo tribunal internacional que nele referi, o TIJ - Tribunal Internacional de Justiça (em inglês ICJ - International Court of Justice).

Mostro uma vista 3D no Google Maps do TIJ, também em Haia

2) TIJ - Tribunal Internacional de Justiça, em português, ICJ - International Court of Justice, em inglês

Passo a resumir com pequenas alterações o início da entrada de Wikipédia em português sobre o TIJ

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O TIJ - Tribunal Internacional de Justiça é um órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede no Palácio da Paz em Haia (Países Baixos) sendo por vezes referido como Tribunal de Haia.

Foi instituído ao abrigo do artigo 92 da Carta das Nações Unidas:

    "Artigo 92. O Tribunal Internacional de Justiça será o principal órgão judicial das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional (TPJI) e faz parte integrante da presente Carta."

Tem como principal função resolver conflitos jurídicos a ele submetidos por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas ordinariamente pela Assembleia Geral da ONU ou pelo Conselho de Segurança da ONU. Extraordinariamente, poderão solicitar parecer consultivo órgãos e agências especializadas autorizados pela Assembleia Geral da ONU, desde que as questões submetidas estejam dentro de sua esfera de atividade (artigo 96, inciso II do Estatuto da Corte Internacional de Justiça).

Foi fundado em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, em substituição do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, instaurado pela Sociedade das Nações.

O Tribunal Internacional de Justiça não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem competência para julgar indivíduos e não Estados.
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O TPJI desde a sua primeira sessão em 1922 até 1940 tratou 29 disputas interestaduais emitiu 27 pareceres, contribuindo também para o estabelecimento de legislação internacional. Com a ascensão dos estados fascistas e nazis na Europa a sua actividade reduziu-se a partir de 1933.

O TIJ seu sucessor tratou o seu primeiro caso em 1947, uma queixa do Reino Unido contra a Albânia sobre incidentes no canal de Corfu
 
O TIJ não pode aplicar sanções aos países membros da ONU, eventuais sanções pelo incumprimento de decisões deste tribunal têm que ser aprovadas no Conselho de Segurança da ONU onde os cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França) têm poder de veto.

Googlando (Casos no Tribunal Internacional de Justiça sobre Portugal) cheguei a uma publicação de Patrícia Galvão Teles da Universidade Autónoma de Lisboa referindo:

- O caso do direito de passagem em território indiano (Portugal contra Índia) (1955-1960);
- O caso de Timor-Leste (Portugal contra Áustralia) (1991-1995);
- O caso da intervenção militar na Jugoslávia (Sérvia e Montenegro contra Portugal e outros).

Recentemente, em 29/Dez/2023, a República da África do Sul submeteu ao TIJ um requerimento para evitar um genocídio na faixa de Gaza. Neste sítio existe uma lista de casos tratados pelo TIJ sobre a Questão da Palestina.

Duma forma geral Israel tem ignorado a grande maioria das decisões do TIJ, ou mesmo a totalidade, presumo que se algum membro do Conselho de Segurança sugeriu alguma sanção sobre Israel com base em decisões do TIJ, os EUA informaram que discordavam, caso tenha sido submetida à votação os EUA vetaram. Mesmo algumas decisões aprovadas no Conselho de Segurança instando Israel, por exemplo a aumentar o número de camiões de ajuda humanitária autorizados a entrar na faixa de Gaza, foram ignoradas por Israel sem qualquer acção posterior do mesmo Conselho.

Tribunais Internacionais

Existem dois tribunais internacionais com alguma importância mediática, o TPI-Tribunal Penal Internacional (designado em inglês por ICC-International Criminal Court) e o TIJ-Tribunal Internacional de Justiça (em inglês ICJ-International Court of Justice).

Mostro uma vista 3D no Google Maps do TPI, dá uma primeira ideia da dimensão da instituição

 

que passo a descrever, referindo alguns exemplos de processos em curso ou concluídos, baseando-me inicialmente em artigos da Wikipédia. Como habitualmente as entradas em inglês são muito mais completas do que em português

1) TPI - Tribunal Penal Internacional, em português,   ICC – International Criminal Court , em inglês:

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal penal internacional permanente e universal encarregado de julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra. O TPI é independente e abre uma investigação formal sobre um crime e determina a ação penal: o objetivo é responsabilizar os indivíduos, sejam eles autoridades civis ou militares.
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A sede oficial do Tribunal está localizada na Haia, nos Países Baixos, conforme estabelece o Artigo 3.º do Estatuto de Roma. Desde 4 de março de 2016, 123 dos 193 Estados-Membros da ONU ratificaram o Estatuto de Roma e aceitam a jurisdição do TPI (incluindo todos os Estados da União Europeia).
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Entre os vários países que não aceitam a jurisdição do TPI encontram-se a China, a Índia, os EUA, a Rússia e Israel, uma percentagem apreciável da população da Terra.

Uma das consequências de um país ser signatário do “Estatuto de Roma” é a obrigação de prender e extraditar para Haia pessoas objecto de mandados de detenção que estejam no seu território. Por exemplo o presidente Putin participou numa reunião dos BRICS realizada na África do Sul através de videoconferência e não em pessoa pela obrigação legal que este país teria de o deter e extraditar para Haia, dada a existência desde 2023 de um mandado de detenção em seu nome. Contudo mais recentemente Putin deslocou-se à Mongólia e regressou sem ser detido constatando-se que este país não cumpriu a obrigação de detenção e extradição visto ser signatário do TPI.

Este tribunal julgou e prendeu entre outros Slobodan Milosevic, como ex-presidente da Sérvia, derido e extraditado em 2001 para o TPI onde decorreu um julgamento que não foi concluído por ter morrido na prisão em 2006 e também Radovan Karadžić como ex-presidente da República Sérvia da Bósnia, julgado em 2016 e condenado a prisão perpétua, actualmente preso.

Mais recentemente o TPI emitiu um mandado de detenção em nome de Putin e de Maria Lvova-Belova por crimes de guerra em Março/2023.

Posteriormente o Procurador do TPI Karim A.A. Khan em 20/Mai/2024 requereu a emissão de mandados de captura de
- Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri (Deif) e de Ismail Haniyeh militantes do Hamas responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade desde pelo menos 7/Out/2023;
- Benjamin Netanyahu, Yoav Gallant, respectivamente primeiro-ministro e ministro da defesa de Israel, também por crimes de guerra e crimes contra a humanidade desde pelo menos 7/Out/2023 desde pelo menos 8/Out/2023.

Do artigo da Wikipédia sobre o ICC retirei:
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In 2023, the Biden administration welcomed the issuing of an ICC arrest warrant for Russian President Vladimir Putin. President Joe Biden said that the issuing of the warrant "makes a very strong point".[48]
Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu addresses a joint session of Congress in Washington, D.C., 24 July 2024

In 2024, the Biden administration opposed an arrest warrant for Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu over alleged Israeli war crimes committed during the Israel–Hamas war in the Gaza Strip.[364][365] President Biden denounced Netanyahu's arrest warrant as "outrageous."[366] Secretary of State Antony Blinken said the Biden administration would work with the US Congress on potential sanctions against the ICC.[367] Prior to the issuing of the ICC's arrest warrant for Netanyahu, a group of US Republican senators sent a letter to ICC prosecutor Karim Ahmad Khan that contained the warning "Target Israel and we will target you. If you move forward … we will move to end all American support for the ICC, sanction your employees and associates, and bar you and your families from the United States. You have been warned."[368] The House passed a bill to sanction ICC officials on June 4, 2024.[369]
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Googlei (is there an arrest warrant for netanyahu?) e fui encaminhado para o sítio da Reuters referindo que o requerimento ainda estava pendente. O sítio seguinte era do “Brookings Institute” uma organização não lucrativa baseada em Washington D.C.  e visitei o artigo intitulado “Will the ICC issue arrest warrants for Netanyahu and Sinwar?” que apreciei.

Concluindo existe um requerimento interno do TPI de emissão de mandados de captura feito em 20/Mai/2024 que ainda não foi aprovado. A aprovação do mandado de Putin demorou 3 semanas. Neste caso os militantes Sinwar e Hanieh foram entretanto mortos e Israel julga que (Deif) também foi morto embora não exista confirmação pelo Hamas. Existe também pressão dos EUA para que não sejam emitidos mandados de captura nem para Netanyahu nem para Gallant.

Este texto saiu muito mais comprido do que eu esperava, vou deixar o segundo tribunal (oTIJ) para um post futuro.

Adenda: o post seguinte é sobre o TIJ - Tribunal Internacional de Justiça

 

Seres_Humanos-Objectos

Em Dezembro/2011 (o tempo voa) publiquei este post sobre um homem-objecto que tinha visto em Nova Iorque com esta foto
 

 Tratava-se duma campanha publicitária da empresa Abercrombie & Fitch cujo nome na altura omiti, por não sentir empatia com o tipo de campanha.

No seguimento duma investigação da BBC sobre abusos sobre modelos masculinos das confecções desta firma  o ex-CEO Mike Jeffries actualmente com 80 anos (ocupou o cargo desde 1992 a 2014) e cúmplices foram detidos e acusados de gerirem um negócio internacional de prostituição e tráfico sexual. Obtive esta informação neste artigo da BBC.

Constato que a justiça americana, à semelhança da portuguesa, também tem dificuldade em acusar gestores financeiramente bem sucedidos de empresas importantes, neste caso apenas conseguiu acusá-lo 10 anos depois de ter saído da empresa após resultados financeiros desastrosos. Seguir-se-á uma coreografia de recursos mais ou menos demorada e, como dizia o jornal El País a propósito do caso Oliveira e Costa do banco BPN em Portugal, eu parafraseando digo que nos EUA os ricos que cometem crimes vão para a prisão, desde que tenham boa saúde.

Outra notícia da BBC que me chocou foi a descoberta de que o homem de negócios egípcio Mohamed Al Fayed (1929-2023), que foi dono dos famosos armazéns Harrods em Londres, desde 1985 até 2010, assediou sexualmente e por vezes violou mais de uma centena de mulheres empregadas no Harrods.
 

Neste caso o poder do homem era tal que só depois de morto as vítimas sentiram que poderiam apresentar queixa sem sofrer represálias.

Trata-se nestes dois casos dum resultado indirecto da enorme desigualdade de distribuição de riqueza que se tem vindo a acentuar no mundo ocidental, tornando os sistemas judiciais impotentes para impor o primado da lei aos super-ricos .

Sobre o julgamento de Ricardo Salgado no caso do BES

 

Pareceu-me razoável que na ausência dum parecer médico dando Ricardo Salgado como completamente incapaz a juíza quisesse que ele estivesse presente no início do julgamento concedendo escusa da sua presença para o resto do julgamento ao fim de 15 minutos.

Independentemente da situação clínica de Ricardo Salgado, atendendo à percentagem elevada de acusações do Ministério Público noutros julgamentos que são dadas como não provadas, a memória para os vindouros de Ricardo Salgado ficaria melhor se se soubesse quais as acusações de que foi alvo que foram dadas por provadas.

Não é uma impossibilidade fazer julgamentos à revelia, na ausência do réu, e considerando o tempo enorme que decorreu entre os factos que estão a ser julgados e as sessões do tribunal a memória, mesmo de réus com as suas capacidades pouco deterioradas pelo tempo entretanto decorrido, pouco poderá contribuir para apuramento da verdade, o que interesa são as provas recolhidas pelo MP e a interpretação do seu significado, que poderá ser contestada pelos advogados de defesa.

 

O Líbano como nova Gaza já não é impensável

 

Ao ver esta declaração da secretária de imprensa Karine Jean-Pierre da Casa Branca 

 

mostrada na RTP3 no programa 360º em 10/Out/2024 cuja parte sobre a guerra no Líbano começa aqui, ocorreu-me que a conversão do Líbano numa segunda Gaza já não é impensável pois a própria Casa Branca já está a pensá-la, embora alegadamente "não possa ver isso suceder" e julgue que "não verá isso suceder". 

Para uma nação tão virada para a acção como os EUA é estranha esta posição de observador inquieto.

Bico-de-lacre

 

No princípio de Setembro/2024 notei um chilreado pouco habitual na Prainha vindo de arbustos ao pé do terraço da nossa casa. Quando uma pessoa se aproximava dos arbustos logo um bando numeroso de passarinhos minúsculos voava para longe como documenta a foto seguinte com umas pequenas silhuetas escuras a voar já longe, visíveis no azul do céu entre o jovem cedro e o pinheiro gigante.
 

Nas aves pequenas predomina o hábito de estarem contantemente a mudar de poiso, tornando a vida mais difícil para os seus predadores e também para fotógrafos lentos para instantâneos como eu, a maior parte das vezes em que vou buscar a máquina fotográfica, quando regresso já as aves se foram embora e mesmo com a máquina ou telemóvel à mão nem sempre tenho sucesso.
Neste caso, em que os passarinhos eram mesmo pequenos, notei que tinham uma côr discreta, entre o cinzento e o castanho claro e um bico notavelmente vermelho.
Usei uma máquina Canon IXUS com algum Zoom para não ter que me aproximar dos passarinhos mas quando tirava as fotos não conseguia ver se estavam incluídas algumas aves ou se iriam ficar apenas arbustos.
Para dar uma ideia da dificuldade mostro uma imagem completa, depois a mesma imagem com as aves marcadas com círculos vermelhos e finalmente a ampliação máxima  

 

 passando a mostrar imagens em ampliação máxima de zonas de fotos com estas aves

 

 

 

 

 

Coloquei esta última no Google Images que me disse logo tratar-se do “Bico-de-lacre” (Estrilda astrild) com entrada na Wikipédia onde revela tratar-se duma ave subsaariana, introduzida em Portugal na década de 80, existindo actualmente em grande quantidade. Foi introduzida no Brasil por marinheiros portugueses na rota da Índia.
 

FMI e PS, a mesma Luta!

 

Interessantes estes títulos mostrando sintonia entre as posições do Fundo Monetário Internacional e do Partido Socialista, sobre temas da economia em Portugal

do Jornal de Negócios : FMI contra IRS Jovem e redução do IRC defendidos pelo Governo 

e do Jornal Expresso: ""FMI ... alerta sobre IRS Jovem: levanta problemas de equidade".

Interessante também a análise de Paulo Pedroso no programa "O Outro Lado" da passada 2ª feira, dia 30/Out/2024" em que censurou a estratégia seguida por Pedro Nuno Santos ao revelar publicamente as suas linhas vermelhas. O governo concentrou-se assim na defesa obstinada destas duas medidas como se fossem a salvação do país, evitando qualquer discussão sobre as numerosas opções orçamentais, bastando agora ceder nestas duas para colocar o PS numa situação muito frágil para obter mais qualquer alteração,

Passo a transcrever algumas citações do artigo do Expresso:

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A nível político, a instituição liderada por Kristalina Georgieva sublinha que a minoria parlamentar da coligação de centro-direita AD "pode dificultar a elaboração de políticas e aumentar a incerteza" levando a um aumento dos riscos para a inflação, "nomeadamente se o crescimento dos salários continuar a ultrapassar o crescimento da produtividade". Mas garante que "a resiliência do mercado de trabalho e a dinâmica do turismo também estão a atenuar os riscos".
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Nesse sentido, olha com dúvidas para a eficácia do IRS Jovem: "taxas de imposto preferenciais com base na idade são dispendiosas e levantam questões de equidade, enquanto a sua eficácia na redução da emigração é incerta. A reintrodução de taxas fiscais atrativas para profissionais estrangeiros poderá atrair mais trabalhadores qualificados, mas distorcerá ainda mais o sistema fiscal e poderá agravar os problemas de acessibilidade da habitação".

A receita com IRS em percentagem do PIB é mais baixa do que a média da área do euro, devido aos baixos salários, porque a taxa média é apenas "ligeiramente menor" graças ao quadro progressivo do imposto, pode ler-se no mesmo documento.

No que toca às alterações ao IRC recomenda que, "em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das taxas progressivas e locais [derramas municipais], o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da área do euro, ao mesmo tempo que encorajaria o crescimento empresarial". O Governo ambiciona reduzir a taxa geral do IRC de 21% para 15% até 2027.

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"A médio prazo, à medida que as preocupações com a acessibilidade da habitação diminuam, um aumento do imposto sobre a propriedade poderia ser considerado para aumentar as receitas para aproximá-las da média da OCDE", diz o FMI, acrescentando ainda no plano fiscal que "o mecanismo de ajustamento do imposto sobre o carbono, suspenso em setembro de 2023, deveria regressar".
Bolha imobiliária afastada

Outro dos focos desta análise do FMI às contas nacionais foi a crise imobiliária portuguesa, referindo que, para já, "os riscos de uma correção no mercado imobiliário parecem contidos" e que "políticas para aumentar a oferta de habitação ajudariam a aliviar as pressões". No entanto, pegando em estudos da Comissão Europeia, refere que existe uma sobrevalorização do preço das casas entre 15 a 30%.

Olhando para a crise em Portugal elabora duas das causas: a grande de procura imóveis de elevado custo devido aos visto gold, "refletindo provavelmente o longo período de baixas taxas de juro", e a conversão de casas em alojamentos turísticos de curto prazo. Duas razões que levaram a que os preços das casas em Portugal tivessem subido 111% desde 2015, muito acima da média europeia (42%), sublinha e que, juntamente com a escassez da oferta, levaram a que metade das famílias tivesse deixado de conseguir comprar uma casa de valor médio.

Quanto à medida da garantia pública dada pelo Governo aos jovens com menos de 35 anos, que procuram a primeira casa para viver, a instituição realça que facilitará a obtenção de crédito, mas como todas as medidas com base na idade, está propenso a problemas de injustiça geracional.

O documento foi apresentado esta tarde em Lisboa por Jean-Francois Dauphin, diretor do FMI para Portugal.

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Estou bastante farto da conversa permanente da direita quanto à necessidade imperiosa de baixar a carga fiscal, como se Portugal fosse o país da Europa com os impostos mais elevados em relação à sua economia.

E além do FMI apoiar a tese defendida pelo PS que as suas duas linhas vermelhas são justificadas refere também a importância dos Vistos Gold e do Alojamento Local no aumento muito maior do que noutros países europeus do preço das casas, censurando indirectamente a liberalização do AL já feita pelo actual governo.

Será que o FMI foi até influenciado pelo Bloco de Esquerda?