Operação Marquês

Não resisti a fazer um pequeno comentário à comunicação do juiz Ivo Rosa na passada sexta-feira, 9/Abr/2021, sobre a Acusação da Operação Marquês.

Sobre a condução inicial da Operação Marquês, de uma forma geral tive grande antipatia pela forma como Sócrates foi tratado, designadamente  por terem avisado as TVs que o iam prender para ficar a secar na prisão de Moscavide para ser interrogado depois do fim-de-semana, alegarem perigo de fuga para o prenderem preventivamente no início do processo Marquês quando ele tinha vindo por sua iniciativa a Portugal, terem mantido o motorista preso durante um mês e o Prof.Marcelo, na qualidade então de comentador, ter dito que não lhe passava pela cabeça (era o que lhe estava a passar pela cabeça) que mantivessem preso o homem a ver se se descaía com alguma informação, numa forma de tortura para obter informação.

Depois achei inacreditável a impunidade com as fugas sistemáticas ao segredo de justiça  bem como a alegação da Procuradora Geral da República que não davam prioridade ao tema por a moldura penal ser leve, o tempo sem fim que o Ministério Público demorou a formar o Mega-Processo e o tamanho deste, tornando muito difícil julgar um processo com 4000 páginas de acusação.

Ao ouvir o juiz Ivo Rosa fiquei "satisfeito" de ouvir as críticas ao processo pois parecia-me altamente provável que estivesse mal feito, apreciei o esforço enorme que representou a análise e crítica da acusação mas fiquei apreensivo por membros do sistema Judicial com alguma senioridade poderem ter ideias tão diferentes do que é adequado compor um processo judicial.

Fiquei também satisfeito do juiz Ivo Rosa aprovar os indícios indirectos de que Sócrates foi corrompido por Carlos Santos Silva, não acreditando na plausibilidade das alegações de Sócrates para os pagamentos com notas, as malas de dinheiro, a prática da mãe guardar muito dinheiro em casa. No meio do infindável ruído sobre os milhões que passeavam pelos offshores, a utilização de grandes quantidades de notas para pagamentos, prática confirmada pelo próprio Sócrates era a prova verdadeiramente acessível ao público em geral de que faço parte.

Tenho andado a conjecturar que a extrema liberdade que gozam os juízes e procuradores para evitar que tudo fique dependente dum grande chefe tem um reverso pesado que consiste em cada um ter os seus critérios do que deve ser a aplicação da lei e o cidadão ficar com falta da SEGURANÇA JURÍDICA tão cara ao nosso Presidente da República.

E apercebi-me que, nem no caso da prescrição existe a tal segurança jurídica sobre quando prescreve um determinado crime, havendo mesmo uma querela, segundo referiu o advogado Magalhães Silva na ontem na RTP3, entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional.