Em Outubro de 2010, na sequência da proibição de touradas na Catalunha em Julho desse ano, assinei uma petição para proibir touradas em Portugal, fazendo então um post sobre o tema, incluindo considerações sobre os Jain da Índia e sobre a morte cruel das lagostas .
Fui agora ver se a proibição na Catalunha se mantém e constatei no DN de 20/Out/2016 que o Tribunal Constitucional de Espanha anulou a proibição de touradas:
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O Tribunal Constitucional espanhola anulou o acordo do Parlamento catalão de julho de 2010 que proibia as touradas naquela comunidade autonómica. A sentença afirma que a Catalunha pode regular as festas taurinas e proteger os animais, mas não as pode proibir. Juízes tomaram a decisão com oito votos a favor e três contra.A decisão do Constitucional baseia-se no facto de o Estado espanhol ter declarado a tauromaquia património cultural, pelo que o tribunal considera que a proibição das touradas invade as competências estatais. Em 2013 e 2015 o governo do Partido Popular (PP) aprovou duas leis (contestadas na altura até ao Constitucional) que consideram a festa taurina património cultural imaterial.A decisão do Parlamento catalão de 28 de julho de 2010 a proibir as touradas entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012. Mas a sentença do Constitucional vem agora devolver as touradas à Catalunha.
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O mesmo DN informou em 21/Out/2016 que a Catalunha vai ignorar o fim da proibição das touradas, usando regulamentos que impedem o mau trato dos animais.
Tenho dúvidas se se trata de uma questão civilizacional, se cultural, se de uma tradição de exibição de coragem e destreza envolvendo o tratamento cruel de animais. No caso da Catalunha é provável que a proibição fosse também uma forma de essa região autónoma se distanciar duma tradição com grande força em Espanha. Constatei que a votação do parlamento catalão que proibiu as touradas foi bastante divisiva, 68 a favor, 55 contra e 9 abstenções, em que o apoio da proibição coincidiu praticamente com os partidos separatistas.
Dadas as paixões que o tema provoca considero que, uma vez que continuamos a comer bifes de gado vacum, uma eventual proibição de touradas em Portugal só faria sentido quando uma maioria considerável da Assembleia da República apoiasse a abolição.
Entretanto não vejo razão para dar isenções fiscais totais ou parciais (aquilo que o Estado designa incorrectamente por "benefícios" fiscais) a este tipo de espectáculo.
2 comentários:
Sabia que a Catalunha tinha proibido a touradas, mas não que o Trib. Constitucional Espanhol havia anulado a proibição.Para além das diversas (e por vezes contraditórias) concepções de "cultura" ou "civilização" o argumentário é também (ou sobretudo) uma arma de arremesso político, como tu bem apontas no caso catalão mas que se aplica igualmente ao português. Sem ter conhecimento de que existe unanimidade ou, pelo menos, uma maioria clara dentro do governo, é melhor ser mais contido/a nas afirmações públicas( e a ministra da Cultura entrou logo mal na sua primeira intervenção relevante)...
Por outro lado, não concordo com o teu argumento: se continuamos a comer gado vacuum, então é melhor não proibir as touradas. Uma coisa é comer por necessidade ( há até uma tradição, creio que africana, que pede perdão ao animal antes de o matar para sustento); outra é o espectáculo violento, embora "embelezado" por uma coreografia colorida em que, além do sofrimento infligido ao touro, também o toureiro- e disso ninguém fala- arrisca a vida num combate estúpido, para gáudio das massas ululantes.É tradição? O marido bater na mulher também o é...O Pacheco Pereira escreveu um belo texto sobre o assunto ( vide Público)
Agora, negar que seja um espectáculo, embora bárbaro, parece-me arbitrário e se o imposto baixa para ou outros, também deve baixar para este.
E se isto fosse um deslize da ministra, agarrado com ambas as mãos pelo governo, para poupar uns cobres?
No texto eu não digo que é melhor não proibir as touradas, limito-me a aconselhar que uma eventual proibição deve ter um forte apoio na Assembleia. Aliás até assinei uma petição apoiando a proibição de touradas
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