Manutenção das Estradas

 

No jornal Expresso Online de 11/Nov/2026 apareceu o seguinte título:

Pagar portagens em todas as estradas, ao quilómetro e à hora? Tecnologia existe, falta "vontade política"

seguido pelo texto de que reproduzo a parte inicial:

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A ideia surgiu no recente estudo estratégico da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT): o atual modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, que depende do dinheiro das portagens e da Consignação de Serviço Rodoviário (CSR), tem de evoluir para um modelo de cobrança baseado na “utilização efetiva da infraestrutura”, com destaque para o conceito de utilizador-pagador. Neste momento, diz o regulador, as receitas são inferiores (€675,3 milhões de CSR e €352,9 milhões de portagens) aos investimentos exigidos na rodovia (€1035 milhões) e o Governo diz que não pode dar-se ao luxo de eliminar mais portagens, além dos €400 milhões anuais que deixaram de entrar nos cofres do Estado com o fim do pagamento nas ex-SCUT. 

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Surpreenderam-me os números (M€= um milhão de euros): 

 

Perante um deficit de 7,8M€ entre receitas e despesas representando 0,75% das receitas a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes conclui que o actual modelo de financiamento tem que evoluir para um modelo de cobrança baseado na "utilização efectiva da infraestrutura".

 

Na realidade o actual modelo de funcionamento já é baseado na utilização efectiva da infraestrutura pois a CSR é uma parte do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), as viaturas que consomem mais combustível pagam mais através ISP contribuindo mais para a CSR. Além dessa contribuição, os veículos que usam as autoestradas (uma infaestrutura mais cara de manter do que uma estrada normal) pagam mais através das portagens.

 

Seria ridículo evoluir do sistema actual para outro de muito maior complexidade quando bastaria um aumento de menos de 1% do CSR e das portagens para suprimir o deficit referido.

 

O sistema terá contudo que evoluir por causa da migração de veículos com motor de combustão para veículos movidos com motor eléctrico. Actualmente os veículos com motor eléctrico apenas contribuem para a manutenção das autoestradas, é uma benesse que se compreende como um incentivo para migração para motor eléctrico mas no futuro será justo que os automóveis eléctricos também contribuam para a manutenção das estradas que utilizam.

 

Uma alternativa simples seria por exemplo instalar em cada veículo eléctrico um dispositivo que periodicamente ou por iniciativa do proprietário comunicasse via rede de telemóveis o número acumulado de quilómetros  andados que seriam convertidos em euros a pagar por um factor que poderia depender de algumas características do veículo.