SMO – Serviço Militar Obrigatório

Recentemente tem-se falado muito da eventual restauração do SMO-Serviço Militar Obrigatório a propósito do alegado perigo que representa quer a Rússia quer alguns eufemismos referindo indirectamente o Islão e o Irão.

Tenho lido pequenos ensaios sobre o tema que me têm agradado imenso, como:

- o de Ricardo Reis no caderno de Economia do jornal Expresso de 5/Abr/2024 em que além de dizer que “Achar que, com um SMO, a defesa nacional fica mais barata é uma famosa falácia económica” conclui:
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O SMO é uma política bem estudada com resultados claros. Em termos económicos, o SMO fica caro em relação à alternativa de deixar os jovens estudar ou trabalhar, cobrar-lhes impostos, e usar essa receita para financiar a defesa nacional, quer para comprar equipamento, quer para contratar voluntários. Em termos militares, fora de guerra, alguns países têm SMO e outros não, sem uma relação clara com a sua força militar. Em termos políticos, o SMO tem argumentos a favor de pendor autoritário, e argumentos contra de pendor liberal.
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- o de João Silvestre, no mesmo caderno, em que refere que parece necessário em caso de guerra
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Acontece sempre quando há guerras: o risco para os soldados é (bem) maior, a necessidade de os ter também, e para equilibrar oferta e procura só mesmo com medidas mais drásticas. Não vai lá com salários, incentivos ou outras regalias com que se atraem trabalhadores para empregos ditos ‘normais’.
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mas não na ausência de guerra
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Com as devidas distâncias, o problema de recrutamento nas Forças Armadas acaba por ser o mesmo que se vive em quase todo o sector público: médicos, professores, quadros técnicos... Aquilo que se paga no Estado é claramente insuficiente para competir com o que as empresas oferecem. Tanto mais desfasado quanto mais diferenciados são os profissionais. As Forças Armadas são apenas mais um exemplo do mesmo mal.
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- o de Luís Aguiar-Conraria
que destaca a característica de trabalho forçado do SMO, fazendo-me pensar nele como um resquício das obrigações feudais de trabalhos não remunerados dos servos a favor do seu senhor feudal
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Nada melhor do que ler o que diz a “Convenção sobre o Trabalho Forçado”, da Organização Internacional do Trabalho. Logo na primeira alínea do artigo 2, é dada a definição: “A expressão ‘trabalho forçado ou obrigatório’ compreenderá todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.”

Lendo assim, é óbvio que o SMO se trata de trabalho forçado. Mas, logo na segunda alínea, vêm as exceções: “serviço exigido em virtude de leis do serviço militar obrigatório”, “serviço que faça parte das obrigações cívicas comuns de cidadãos de um país soberano” e “serviço exigido de uma pessoa em decorrência de condenação judiciária”. Ou seja, na verdade, o serviço militar obrigatório, o serviço cívico obrigatório e os trabalhos forçados nas prisões encaixam tão bem na definição que era impossível modificá-la para os excluir. Tiveram mesmo de, explicitamente, abrir exceções para estes trabalhos forçados. Não encontro melhor demonstração de que se trata mesmo de trabalho forçado.
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- o de Clara Ferreira Alves
mais extenso e político, intitulado “O almirante quer endireitar-nos”, alertando para  o frequente apetite pelo poder dos militares, referindo os grandes perigos de corrupção nos processos de compra e manutenção de equipamentos militares e concluindo
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Dar a chefes civis um extenso exército bem armado e às ordens constitui uma ameaça à democracia.
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Como referi noutros posts estive em Bissau de Outubro/1973 a Outubro/1974, cumprindo o SMO, onde fotografei na avenida (11°51'43.6"N 15°35'00.6"W) que se chama agora “Amílcar Cabral” a passagem duma Chaimite e dum velocípede motorizado da Honda, que tinha pedais como uma bicicleta para quando faltava a gasolina ou para subidas mais íngremes, igual a uma que comprei nessa altura.