O misterioso caso dos 6 jovens portugueses contra 32 estados

 Vi algumas notícias neste mês de Outubro em que 6 jovens portugueses, alguns deles menores, apresentaram uma queixa em finais de 2020 contra 32 Estados europeus, incluindo Portugal, no TEDH  (Tribunal Europeu de Direitos Humanos, CEDH em inglês, também conhecido como Tribunal de Estrasburgo) por não agirem adequadamente para enfrentar a emergência climática. A queixa foi aceite, houve uma primeira  audiência no tribunal no dia 27/Setembro/2023.

O TEDH é uma instituição do Conselho da Europa (Council of Europe), uma das numerosas associações de países europeus formando uma constelação complexa já em 2011

 

e que está ainda mais complicada em 2023, como se constata 

que retirei da “Predefinição: Órgãos europeus supranacionais”.

Tenho ouvido vezes sem conta falar sobre a importância do Estado de Direito e a necessidade da separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial. De forma muito resumida o poder legislativo faz as leis e aprova/reprova o poder Executivo, este cumpre e faz cumprir as leis enquanto o poder judicial verifica se as leis estão a ser cumpridas ou infrigidas.

Na minha qualidade de cidadão comum tenho constatado que cada poder costuma, no exercício da sua actividade, extravasar a sua área de actuação entrando por áreas que estão reservadas aos outros dois.

Como engenheiro tenho observado como os juízes invadem a área do poder legislativo ao declarar-se com competência, por exemplo, para julgar se uma linha de transporte de energia declarada pelo executivo como conforme à legislação em vigor será mesmo segura, pronunciando um conjunto de disparates sobre um assunto em que são manifestamente ignorantes.

Este processo de 6 jovens portugueses, pedindo a uma espécie de Rei Salomão que verifique se os administradores dos seus domínios têm feito todos os possíveis para garantir um planeta em perfeita saúde como herança a que têm direito, parece-me completamente idiota.

Eu, se fosse o Rei Salomão recusaria liminarmente o caso. O que leva este tribunal a dar prioridade a esta questão, se bem que a primeira audição tenha decorrido quase 3 anos depois do início do processo? Não têm  nada melhor em que gastar o seu tempo? Na realidade os processos têm-se acumulado neste tribunal, confirmando a minha suspeita que aceitam processos a mais.

A estranheza de esta audiência ter reunido, além das seis crianças queixosas e seus advogados, ainda mais 82 advogados representando os 32 Estados réus, 17 juízes do tribunal e mais certamente muitos funcionários administrativos, abalou outra vez a minha confiança nas instituições europeias.

Por isso ainda me informei um pouco mais sobre este assunto num artigo do jornal Expresso constatando que os seis jovens portugueses foram aliciados para fazerem esta queixa por uma advogada portuguesa a estudar então no King’s College em Londres, em contacto com o GLAN (Global Legal Action Network) que formulou a queixa numa equipa coordenada pela famosa advogada Alison Macdonald KC, em que KC-King’s Counsel significa que representou a Coroa do Reino Unido nalguns casos, uma espécie dos “By Appointment to His Majesty the King” que garantem a qualidade de alguns produtores pois já foram fornecedores da realeza.

Parece-me assim tratar-se duma operação de marketing de alguns advogados, causando uma relativamente pequena despesa inútil aos contribuintes dos países do Conselho da Europa.

Num artigo do Guardian sobre este processo refere-se que os 32 países concordaram numa resposta em conjunto e que o advogado do Reino Unido Sudhanshu Swaroop, que falou em primeiro lugar, argumentou que os Estados compreendem a gravidade da luta contra as alterações climáticas, que já existem acordos internacionais como o de Paris sobre este tema e que a queixa devia ter sido rejeitada pelo TEDH por estar fora da sua jurisdição.

Na busca que fiz na internet sobre o advogado Sudhanshu Swaroop descobri este TEDTalk de 2012 “Do trees have rights? Protecting the environment in the 21st century | Sudhanshu Swaroop | TEDxWWF” que achei interessante.

Para finalizar ainda pensei que o TEDH poderia aceitar uma queixa sobre a lentidão da justiça em Portugal, que sem dúvida afecta os direitos humanos dos portugueses a uma Justiça atempada mas, dado o acumular de processos neste tribunal, seria provavelmente ocioso apresentar-lhe esse tipo de queixa.