Ainda não tive disposição para ler o memorando de entendimento entre a troika e os 3 partidos portugueses , que viabilizou o empréstimo de 78000 M€ a Portugal.Ao dar uma vista de olhos por ficheiros pdf que me vão aparecendo na caixa do correio, passei por um resumo da Deloitte datado de 12 de maio de 2011 intitulado "Tax News Flash nº11/2011", sobre esse memorando de onde extraí o texto ao lado.
Verifiquei numa versão do memorando que constava:
«...
Property taxation
...
6.4
...
ii)rebalance gradually property taxation towards the recurrent real estate tax (IMI) and away from the transfer tax (IMT), while considering the socially vulnerable.Temporary exemptions of IMI for owner-occupied dwellings will be considerably reduced and the opportunity cost of vacant or non-rented property will be significantly increased.
»
Fiquei relativamente satisfeito de não ter lido o memorando pois não seria capaz de interpretar de forma tão clara "the opportunity cost of vacant or non-rented property will be significantly increased" por "agravamento da tributação em IMI dos imóveis desocupados ou não arrendados".
Lembrei-me contudo duma proposta apresentada na Assembleia da República há uns meses (ou talvez uns anos) pelo Bloco de Esquerda, que na altura me pareceu razoável, de aumentar a tributação dos imóveis desocupados, colocando alguma pressão pela via fiscal nos proprietários que têm o capital imobilizado à espera exclusivamente da valorização do imóvel. Tenho uma vaga memória que os partidos do chamado arco governativo (CDS, PSD, PS) terão comentado que lá vinha o Bloco com as suas ideias radicais e impossíveis de pôr em prática. Afinal agora é a própria troika que vem impor essa proposta do BE. É irónico que o BE não tenha ido falar com a troika, pelos vistos foi uma oportunidade perdida de levar à prática mais algumas das suas propostas.
Lembro-me também do António Guterres ter dito que o imposto de sisa era o imposto mais estúpido do mundo. Parece contudo que o melhor que conseguimos fazer até agora foi passar a chamar à sisa IMT, mantendo o princípio dum imposto sobre a totalidade da transacção, em vez duma concepção de taxar apenas o valor acrescentado (neste caso a mais-valia), como se faz com o resto dos bens.
Passar o peso do imposto mais para o IMI do que para o IMT parece socialmente mais justo, ao aliviar as pessoas que já estão a fazer um grande esforço financeiro do peso do imposto mais estúpido do mundo.
Noutro sítio do memorando tomei nota que a troika também reparou que a avaliação do nosso património imobiliário precisa de grande actualização. Há muito tempo que os prédios mais antigos estão grandemente subavaliados em relação aos novos sendo a situação actual muito injusta, caótica e bastante surreal. Talvez com esta ajuda externa a situação melhore. Convirá contudo não esquecer que as reformas/pensões futuras não poderão ficar à margem de actualizações para sempre, como é agora hábito, num cenário em que o IMI aumentará constantemente.
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