Eu perito me confesso que gostei do texto de José Gameiro no Expresso de 30/Dez/2022 a propósito da ausência de peritagem oficial sobre a
eventual presença da doença de Alzheimer em Ricardo Salgado. Eu
referiria ainda a dificuldade que
o Ministério Público
e ainda mais os Juízes têm demasiadas vezes em aceitar limites ao seu poder,
quer no recurso a peritos
quer ainda na interpretação das leis.
Cada
juiz decide como soberanamente entende, não podendo ficar dependente de
"alegadamente meras" opiniões de especialistas excessivamente focados
no seu ramo do saber, que consideram praticamente irrelevante devido
precisamente à sua especialização.
Essa
soberania, que se manifesta por exemplo nas interpretações radicalmente
diferentes de juiz para juiz em relação à legislação em vigor,
consideradas por um juiz na TV como "enriquecedoras", não passa duma
atracção deplorável pelo poder absoluto.
No limite e como corolário, o cidadão deixa de ter possibilidade de distinguir o que é legal do que é ilegal, ficando dependente da arbitrariedade do Juiz, violando a desejável separação entre o poder legislativo e o judicial, característica essencial do Estado de Direito.
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