Rendas Excessivas?

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade iniciou as suas audições ouvindo o Engº Pedro Sampaio Nunes.

Um dos factos que justificou a sua audição foi a denúncia que um grupo de cidadãos, de que ele fez parte, apresentou em Bruxelas em Setembro de 2012 contra um alegado auxílio estatal concedido por Portugal à EDP, conforme noticiado pelo jornal Observador.

Muitas das perguntas  durante a audição andaram à volta dessa denúncia e da ausência de efeitos produzidos até agora. Segundo o artigo do Observador a denúncia alegava ilegalidades dos CMECs e da extensão do prazo de exploração das barragens continuando o artigo dizendo que “A denúncia relativa à extensão do prazo de exploração das barragens por 25 anos deu origem a um processo de investigação aprofundado com pedidos de esclarecimento feitos ao Governo português. O caso acabou por ser arquivado em Maio de 2017.”

Pedro Sampaio Nunes referiu que  os subsídios dados para a instalação de renováveis, sobretudo eólicas, tinham sido excessivos, não era necessário fomentar a instalação tão rápida de produção eólica pois os custos dos geradores estavam a diminuir. Estou de acordo com esta afirmação mas fico surpreendido de ela vir de um defensor em 2006 da adopção da energia nuclear em Portugal conforme transcrevo num artigo do Jornal Público:

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Patrick Monteiro de Barros diz que foi dado "pontapé de saída do nuclear em Portugal"
Lusa
22 de Fevereiro de 2006, 22:32

Patrick Monteiro de Barros apresentou em Junho do ano passado um projecto de construção de uma central nuclear em Portugal

O empresário Patrick Monteiro de Barros considerou hoje que a Conferência sobre a Energia Nuclear, que se realizou em Lisboa, foi o "pontapé de saída do nuclear em Portugal", embora o tema tenha reunido mais opositores do que apoiantes.

"Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida porque há 22 meses lancei uma ideia enquanto empresário, mas nunca pensei chegar ao dia de hoje e ver com esta reunião ser dado o pontapé de saída do nuclear em Portugal", afirmou o empresário na conferência organizada pela Ordem dos Engenheiros com o apoio das associações empresariais.
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O empresário apresentou em Junho do ano passado um projecto de construção de uma central nuclear em Portugal com um investimento de 3,5 mil milhões de euros.

O projecto prevê uma potência instalada de 1600 megawatt (MW) e levaria sete anos depois da sua aprovação a entrar em funcionamento.

A iniciativa relançou o debate da introdução da energia nuclear em Portugal com as opiniões a dividirem-se relativamente à sua necessidade para responder à evolução do consumo da electricidade.

O antigo ministro da Indústria Luís Mira Amaral afirmou hoje durante a conferência ser a favor enquanto engenheiro, ter dúvidas sobre a sua rentabilidade enquanto economista e defendeu uma consulta aos portugueses se fosse político.

Eduardo Oliveira Fernandes, antigo secretário de Estado da Economia, foi mais contundente, tendo criticado a realização de uma conferência para debater o nuclear quando está em causa a "venda" de um projecto.

"Não me parece que o formato deste encontro tenha sido o mais adequado e tão pouco me parece que as motivações das associações empresariais e da indústria mostrem que têm os melhores consultores em energia e em desenvolvimento económico do país", disse Eduardo Oliveira Fernandes.

Oliveira Fernandes defendeu que o debate sobre o nuclear há-de ser necessário no futuro, mas terá sempre de ser integrado na orientação da política energética definida pelo Governo.

O Executivo já afirmou publicamente que o tema não será tratado na presente legislatura, mas a Comissão Europeia tem defendido cada vez mais essa opção para a Europa.

Oliveira Fernandes defendeu também que a questão do nuclear não faz sentido na medida em que esta central assegurará apenas 3,75 por cento do consumo de electricidade em Portugal.

Eduardo Oliveira Fernandes criticou ainda o Governo por ir passar os custos das energias renováveis para os consumidores, quando são os edifícios (da indústria e dos serviços) os responsáveis por 60 por cento do consumo de electricidade.

O professor catedrático João Peças Lopes mostrou-se igualmente contra a opção nuclear. Não é "interessante em Portugal num futuro próximo, atendendo ao volume de energia que iremos alimentar e às características do sistema eléctrico português".

José Delgado Domingos, professor do Instituto Superior Técnico, foi também muito crítico em relação à opção nuclear, defendendo antes a aposta nas renováveis, nomeadamente eólica, e no aumento da eficiência energética. "O nuclear pode agravar a eficiência energética e a eólica tem potencial para satisfazer a evolução do consumo", defendeu.

Pedro Sampaio Nunes, antigo secretário de Estado da Ciência e Inovação e que colabora com Patrick Monteiro de Barros neste projecto, defendeu a energia nuclear enquanto geradora de riqueza para o país, um factor do aumento da competitividade da indústria portuguesa e capaz de produzir electricidade sem poluir.

Sampaio Nunes defendeu ainda a segurança oferecida pelo nuclear, afirmando que o carvão oferece "maior perigosidade" e em termos de acidentes "a hídrica é a forma mais letal" de gerar electricidade.
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Desconheço quais as intenções de Pedro Sampaio Nunes ao apresentar a denúncia em Bruxelas em 2012 mas não consigo deixar de pensar que foi uma pessoa que em 2006 defendeu que Portugal enterrasse dinheiro numa central nuclear de 1600MW duma nova geração que já estava a ser construída na Finlândia, descrita como empreendimento bem sucedido.

Segundo a Wikipédia aconteceu isto a esse empreendimento prometedor:

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Teollisuuden Voima (TVO) ordered the 1600 MW nuclear reactor (Olkiluoto 3) in 2003. The suppliers were the French company Areva NP (formerly Framatome) and the German company Siemens, which owned 34% of Areva NP. The price was fixed at €3 billion and completion was scheduled for 2009.[14] The construction of this plant is now substantially behind schedule and over cost. As of 2010, Areva expected to lose €2.3 billion ($3.2 billion) on the project. In June 2010, start-up was scheduled to begin in early 2013 and would take several months.[15]

According to World Nuclear Association 2008: ”Experience has shown that each year of additional delay in the construction of a nuclear power plants adds another estimated $1 billion to the cost”.[16]

Siemens sold its share of Areva NP to Areva in January 2009 for €2.1 billion.[17] In June 2010, the European Union began an investigation of Areva and Siemens for anti-trust violations in nuclear cooperation.[18] The European Commission lists the publications related to the case.
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Na altura em  que Portugal estava a comprometer uma quantidade excessiva de dinheiro em subsídios às renováveis Pedro Sampaio Nunes recomendava gastar dinheiro num projecto semelhante ao que na Finlândia passou de 2003-2009 para 2003-2019, se conseguirem colocar a central nuclear em serviço em 2019. Isto depois dos acidentes de “Three Mile Island” e sobretudo depois de “Tchernobyl”, pois ainda não tinha ocorrido Fukushima.