2016-03-17

Casos de estudo: Lula da Silva e Fátima Felgueiras


Ao longo da minha vida tenho testemunhado acontecimentos no sistema judicial que me impedem de ter uma confiança cega nas acções dos magistrados. O próprio sistema reconhece isso ao facultar possibilidade de recurso de decisões judiciais por outras instâncias do próprio sistema.

É sabido que o poder pode corromper e o poder judicial não é excepção. Ao longo da minha vida tenho testemunhado perseguições judiciais a figuras públicas que de tão absurdas só consigo explicar através de abuso de poder judicial. E continuo sem perceber a tolerância que tem existido em relação às violações flagrantes e continuadas do segredo de justiça

O ex-presidente do Brasil Lula da Silva foi detido para ser interrogado por ordem dum juiz federal. Parece-me um abuso de poder por parte do juiz, como me pareceu um abuso de poder a detenção para prestar declarações de Ricardo Salgado em Portugal. Parece que as pessoas importantes não têm direito a serem convocadas para prestar declarações como os cidadãos comuns, fico com a sensação que para estes casos os juízes sentem a necessidade de mostrar ao interrogado que também eles, juízes, são poderosos.

Pela mesma ordem de razões parece existir uma maior tendência para o uso da figura da prisão preventiva. Continuo sem perceber a necessidade da longa prisão preventiva de José Sócrates enquanto Ricardo Salgado ficou livre para perturbar o inquérito pela modesta caução de 3 milhões de euros.

No caso de Fátima Felgueiras, indiciada em 2003 de crimes relacionados com a gestão da Câmara de Felgueiras, ela fugiu para o Brasil avisada da existência de uma ordem de prisão preventiva. Lá viveu certamente melhor do que numa prisão em Portugal e quando em 2005 o sistema de justiça português tinha concluído o seu trabalho e já não havia risco de perturbar o inquérito regressou, tendo sido detida e logo a seguir libertada segundo o artigo da Wikipédia. Foi então julgada e condenada a uma pena suspensa. recorreu da sentença e foi absolvida em 2011 de todos os crimes que fora condenada em 1ª instância. Lembro-me de grandes críticas de que a Fátima Felgueiras foi objecto por ter fugido para o Brasil em vez de aguentar estoicamente a prisão preventiva para averiguações de crimes de que foi posteriormente absolvida. Na altura não concordei com essas críticas precisamente porque a prisão preventiva tem sido usada de forma abusiva em Portugal. Só se tem uma vida, porque carga de água se há de uma pessoa submeter a um juiz sem razão quando tem uma alternativa?

É nesse sentido que não me atrevo a condenar a priori a opção Dilma-Lula de proteger o ex-presidente duma perseguição judicial de que não tenho à partida provas que seja isenta.



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