Fiquei bastante satisfeito com o acórdão do Tribunal Constitucional, que consultei aqui mas que me dispensei de ler na íntegra, sobre a inconstitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2012 no que respeita à suspensão de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de funcionários públicos, de aposentados e de reformados. Pareceu-me ponderada a decisão de tolerar a decisão injusta da redução de 14% da maioria dos vencimentos públicos e pensões afectados no ano de 2012, face à dificuldade de corrigir a tempo (antes do fim de 2012) o défice público deste ano.
Estão de parabéns os deputados que pediram a fiscalização sucessiva da LOE para 2012.
Considero que Pedro Passos Coelho mentiu aos eleitores ao garantir-lhes antes das eleições de 2011 que os ajustes das contas públicas não se fariam através de cortes no subsídio de férias e que o seu governo é preconceituoso em relação aos funcionários públicos e pensionistas, que objectivamente considera como cidadãos merecedores de menor consideração do que os que trabalham no sector privado.
Tenho-me surpreendido com o argumento usado até à exaustão de que os Portugueses não suportam mais impostos, como se a redução do salário de um funcionário público em 14%, além dos aumentos de impostos suportados por toda a gente, não tivesse qualquer relevância e não fosse, sob o ponto de vista do rendimento do funcionário público/pensionista, completamente equivalente a um imposto adicional.
Tenho-me também surpreendido com a dificuldade, que tanta gente refere, do governo encontrar uma medida equivalente que não tenha um efeito devastador sobre o consumo. Dados os valores dos vencimentos e pensões que em 2012 foram reduzidos em 14% considero que a maior parte do volume reduzido se dedicaria ao consumo das famílias afectadas. Se o governo conseguir fugir à tentação de cobrar 14% a todos os trabalhadores, limitando-se a aumentar o IRS para obter uma verba adicional idêntica à que obteve em 2012 quando confiscou 14% de salários e pensões públicas, a verba recolhida corresponderá a uma diminuição idêntica do consumo global do país, só que desta vez o número de famílias afectadas será maior mas o esforço exigido a cada uma será menor.
Havendo tantos interesses importantes em jogo será talvez inevitável que as discussões sobre contas públicas incluam distorções importantes dos números e das verdadeiras razões de diversas medidas. É provável que isso aconteça em muitos países, em Portugal as discussões são às vezes surreais, motivo porque escolhi este quadro do Magritte, chamado Golconda, com uma chuva de homens de chapéu de côco.
Os homens da troika já não vestem assim mas as teorias que têm nas suas cabeças são tão semelhantes umas às outras como dois quaisquer chapéus de côco se assemelham entre si.
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