Não tenho escrito ultimamente sobre o Presidente dos EUA Donald Trump dado que tem sido permanentemente objecto de numerosas notícias e comentários.
Considero que é uma pessoa mal formada, que é pena que os americanos o tenham eleito como seu presidente, que o sistema judicial americano mostrou a sua fraqueza ao ser incapaz de o acusar e julgar pela sua recusa em aceitar os resultados da eleição presidencial de 2020 e pelo incitamento público e óbvio aos acontecimentos de 06Jan2021 com a invasão do Capitólio tentando impedir a homologação da eleição que tinha perdido. O seu incitamento evidente foi confirmado, se dúvidas houvera, pelo perdão presidencial concedido a todos os participantes na insurreição mal tomou posse em Janeiro/2025.
Os “checks and balances” tão persistentemente referidos e louvados sobre a fortaleza da democracia dos Estados Unidos da América do Norte revelaram-se afinal frágeis e ineficazes pois o poder legislativo obedece cegamente ao poder executivo do presidente, e o poder judicial se tem mostrado impotente de forçar o poder executivo a seguir a legislação americana em vigor.
A separação dos poderes legislativo, executivo e judicial é condição necessária para existir democracia, o poder legislativo tem a obrigação de fazer leis justas e claras para que os cidadãos conheçam os seus direitos e deveres, o executivo os seus poderes e respectivos limites e o poder judicial esteja em condições de aplicar sanções das leis existentes quando elas sejam violadas.
Na ausência desta separação cai-se na situação actual de dificuldade de fazer investimentos pois a sua rentabilidade dependerá completamente, ou excessivamentwe, dos humores do Rei Absoluto dos Estados Unidos da América em que se está a tornar Donald Trump, por enquanto de jure apenas presidente eleito dos EUA mas já de facto autoridade de que quase tudo depende.
Numa pequena confrontação com o poder judicial sobre o destino dum imigrante nacional de El Salvador chamado Kilmar Armando Abrego-Garcia, que emigrou clandestinamente para os EUA mas a quem um juiz em 2019 concedeu “withholding of removal” (suspensão de deportação) . Esta protecção ainda válida impede os EUA de enviar um estrangeiro para um país onde, é mais provável do que não, ser vítima de perseguição com risco da sua vida ou da sua liberdade. Ao lado mostro foto de data desconhecida de Abrego-Garcia que copiei duma
notícia da CNN sobre este assunto.
Esse imigrante foi detido por autoridades dos EUA, dado como membro dum gangue Salvadorenho considerado como grupo terrorista pelos EUA e foi deportado para o
CECOT (Centro de Confinamento del Terrorismo) uma prisão de alta segurança situada em El Salvador. Esse envio vem na sequência duma oferta do governo Salvadorenho para receber criminosos enviados pelos EUA. A prisão foi inaugurada em Janeiro/2023 com 2000 presos, tem actualmente 4000 presos e foi projectada para albergar até 40000 presos.
Mostro uma fotografia desse Centro obtida na Wikipédia (Pool photo by Alex Brandon)
Na internet existem também fotos do interior desta prisão.
Abrego-Garcia é casado e com 3 filhos tendo apresentado queixa contra as autoridades americanas por o terem deportado desrespeitando assim a “suspensão de deportação” emitida por juiz em 2019 e ainda em vigor.
Num dos documentos do processo em tribunal disponível aqui, conduzido pela juíza federal
Paula Xinis, perante o reconhecimento pelas autoridades que procederan à deportação que houvera um erro administrativo no processo não devendo a deportação de Abrego-Garcia ter ocorrido, a juíza ordenou que recuperassem o deportado. Julgo que essa ordem foi emitida em 4/Abr/2025 e a juíza fixou as 23:59 de 6/Abr/2025 como prazo limite para trazerem o deportado para território dos EUA.
As autoridades da deportação recorreram sem sucesso para uma 2ª instância e perante a confirmação da ordem da 1ª instância para o Supremo Tribunal de Justiça que aprovou uma pausa da ordem a ser cumprida até 6/Abril, avisou o tribunal de 1ª instância que devia usar um tom mais comedido no tratamento do poder executivo mas afirmou que este deverá “facilitar” que Abrego-Garcia volte aos EUA.
O poder executivo tem-se refugiado em argumentos de litigante de má fé alegando que El Salvador é um estado soberano e que os EUA não o podem obrigar a devolver o deportado.
À parte a estranheza desta prática do executivo de Trump de deportar imigrantes para uma prisão de El Salvador, não se vê que objecção poderia El Salvador alegar para recusar a devolução do deportado que saiu desse país há muitos anos sendo portanto inverosímil que seja lá procurado pela justiça. Esta alegada impotência dos EUA sobre estados soberanos recordou-me o comportamento de Trump quando neste ano a Colômbia se recusou a receber colombianos deportados pelos EUA transportados num avião algemados e com correntes nos pés. Nessa altura Trump ameaçou colocar tarifa de 50% em todas as exportações dea Colômbia para os EUA o que fez o governo soberano da Colômbia passar a aceitar esses deportados nas condições determinadas pelo poder soberano estadunidense.
Recentemente Trump recebeu o presidente Salvadorenho na Casa Branca, certamente convocado como participante neste conflito judicial, e este afirmou que nunca poderia enviar para os EUA o criminoso Abrego-Garcia.
Durante essa visita Stephen Miller afirmou que o erro administrativo admitido em tribunal não tinha importância pois Abrego-Garcia era membro dum gangue de bandidos, alegando existência de provas desse “facto”. As “provas” apresentadas em tribunal mereceram no documento que refiro acima o seguinte comentário:
«
The “evidence” against Abrego Garcia consisted of nothing more than his Chicago Bulls hat and hoodie, and a vague, uncorroborated allegation from a confidential informant claiming he belonged to MS-13’s “Western” clique in New York—a place he has never lived. ECF No. 31»
Fui ver quem era
Stephen Miller, trata-se dum consultor político americano, actual director-adjunto do pessoal da Casa Branca, já membro da equipa de Trump na presidência de 2016-2020. Provavelmente estaria a mentir quando disse ter visto provas de Abrego-Garcia ser membro dum gangue dado que se essas provas existissem teriam sido mostradas no processo em tribunal acima referido.
Neste
vídeo da CBSnews ele é citado:
«
White House aide Stephen Miller defends wrongful deportation of man to El Salvador
White House Deputy Chief of Staff Stephen Miller said the Trump administration does not plan to make any new efforts to bring a mistakenly deported Maryland man, Kilmar Abrego Garcia, back to the U.S., pointing the responsibility on El Salvador to return him. CBS News' Nancy Cordes has more.Apr 15, 2025»
Ao se referir a este imigrante” usando o termo “invader” (invasor) Stephen Miller levou-me a pensar nos perigos de ser considerado um invasor quando se visita os EUA pois o visto pode ser retirado a qualquer momento da estadia. E se estão a considerar a hipótese de enviar americanos para o El Salvador, muito mais simples será enviar invasores portugueses.
De qualquer forma a expressão “facilitate” usada pelo Supremo Tribunal parece agora um artifício para evitar um choque com o poder executivo sobre um assunto menor. É quanto a mim um mau princípio, num país decente os erros administrativos devem ser corrigidos.
.jpg)
.JPG)
.JPG)
.JPG)
.jpg){kind=link}