2016-05-17

A Justiça em Portugal e a jornalista Fernanda Câncio


A justiça em Portugal tem problemas que me parecem recorrentes. Sendo uma actividade humana é natural que se cometam erros, que existam mal entendidos e que tudo possa ser melhorado.

Mas existem situações, frequentemente relacionadas com o "segredo de justiça", que me levam a pensar que a incapacidade do sistema judicial português analisar os incidentes que ocorrem e encontrar formas de os corrigir ultrapassam tudo o que me parece razoável.

O que se passa com a jornalista Fernanda Câncio entra nessa categoria.

Publicou um texto longo na revista Visão e posteriormente no blogue Jugular de que destaco:

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14.
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f) Um agente da justiça com um processo à sua guarda admite a sua incapacidade de evitar que assistentes do processo usem o acesso privilegiado para não só violar o segredo de justiça como tentar incriminar pessoas imputando-lhes factos que não estão no dito processo. Mas recusa a possibilidade de ser a Justiça a repor a verdade, dizendo à vítima que a única forma de se defender é processar. Ou seja: a Justiça diz à vítima que não pode evitar um crime do qual é cúmplice pelo menos por inacção (ao não cumprir a obrigação de assegurar o segredo que decreta) e aconselha-a a recorrer à Justiça.
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»

A Helena Araújo escreveu bem sobre este tema aqui, e transcrevo do post dela uma referência ao  Governo Sombra de 15.05.2016 (a partir de 7:34).

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